| Projeto: |
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PL 848 12/12/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-848/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0848-2017 |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXA E/OU SEMÁFORO PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NO ENTORNO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E ESTABELECIMENTOS QUE FUNCIONAM COMO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA A 3ª (TERCEIRA) IDADE PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTARAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ATROPELAMENTO / CENTRO DE CONVIVENCIA / CENTRO DE CONVIVENCIA DA TERCEIRA IDADE / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / DISTANCIA / ENTORNO / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / FACULDADE / FAIXA DE PEDESTRE / HOSPITAL / IDOSO / INSTALACAO / OBRIGATORIEDADE / PEDESTRE / POSTO DE SAUDE / PREVENCAO / SEGURANCA / SEMAFORO / SINALIZACAO / TRAVESSIA DE LOGRADOURO PUBLICO / UNIDADE DE SAUDE / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0685-2018
ver documento ADM0402-2019
ver documento ECON0738-2019
ver documento FIN1844-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/12/2017 | Encaminhado em 13/12/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/12/2017 | Encaminhado em 20/02/2018 | | CCJ | Recebido em 20/02/2018 | Encaminhado em 18/05/2018 | | ADM | Recebido em 18/05/2018 | Encaminhado em 12/04/2019 | | ECON | Recebido em 12/04/2019 | Encaminhado em 23/05/2019 | | FIN | Recebido em 23/05/2019 | Encaminhado em 10/10/2019 | | SGP21 | Recebido em 10/10/2019 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 684/2018 de 20/12/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/01/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL 13/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 37/2019
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